1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site xiosolucoes.com.br, contratar ou utilizar os serviços da XIO Soluções Empresariais ("XIO"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você estiver utilizando os serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
2. Descrição dos serviços
A XIO oferece soluções de comunicação e atendimento digital para empresas, incluindo:
- Atendimento automatizado e humanizado via WhatsApp e outros canais;
- Agentes de inteligência artificial para triagem e resposta de conversas;
- Integração com a WhatsApp Business Platform (API oficial da Meta) para envio e recebimento de mensagens, incluindo modelos de mensagem aprovados pela Meta;
- Criação e disparo de campanhas e mensagens comerciais/transacionais;
- Relatórios e painéis de performance de atendimento.
3. Cadastro e responsabilidades do cliente
Ao contratar a XIO, o cliente se compromete a: (i) fornecer informações verdadeiras sobre sua empresa e número de WhatsApp; (ii) ter os direitos necessários sobre os dados de contatos que forem carregados/utilizados na plataforma (ex.: consentimento dos seus próprios clientes para receber mensagens); (iii) usar os serviços em conformidade com a legislação aplicável (incluindo a LGPD) e com as políticas da Meta/WhatsApp.
4. Uso da WhatsApp Business Platform
O uso do canal WhatsApp está sujeito, cumulativamente, a estes Termos e às políticas da própria Meta, em especial:
O cliente é responsável por garantir que suas mensagens (especialmente campanhas e modelos) cumpram essas políticas. A XIO pode suspender o envio de mensagens que violem essas regras, para proteger a qualidade e a reputação do número junto à Meta.
5. Propriedade intelectual
Os materiais, textos, design e tecnologia disponibilizados pela XIO (incluindo fluxos de automação e agentes de IA desenvolvidos por nós) são de propriedade da XIO ou de seus licenciantes, e não podem ser copiados, revendidos ou redistribuídos sem autorização prévia.
6. Planos, pagamento e cancelamento
Os valores, formas de pagamento e ciclo de cobrança são definidos em proposta comercial específica enviada a cada cliente. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeitos a partir do fim do ciclo vigente, ressalvado o disposto na seção 8 sobre rescisão de pleno direito.
7. Limitação de responsabilidade
A XIO envida seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente diante de instabilidades de terceiros (ex.: infraestrutura da Meta/WhatsApp, provedores de hospedagem). Na extensão máxima permitida por lei, a XIO não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso dos serviços.
8. Suspensão e rescisão
A XIO pode suspender ou encerrar o acesso de um cliente que violar estes Termos, as políticas da Meta/WhatsApp, ou a legislação aplicável, especialmente em casos que coloquem em risco a conta/número de WhatsApp de outros clientes ou da própria XIO.
Rescisão de pleno direito por banimento da Meta. Caso a conta, o número de WhatsApp ou o aplicativo da XIO na Meta/WhatsApp Business Platform seja banido, suspenso ou penalizado em decorrência de práticas indevidas comprovadamente atribuíveis a um cliente (incluindo, sem limitação, envio de spam, uso de conteúdo proibido, disparo de mensagens sem consentimento do destinatário ou qualquer violação às políticas de mensagens comerciais da Meta), o contrato de prestação de serviços firmado com esse cliente será rescindido de pleno direito e com efeitos imediatos, independentemente de aviso prévio, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da cobrança de valores já devidos até a data da rescisão e da adoção das medidas cabíveis para reparação de eventuais danos causados à XIO, à sua reputação junto à Meta ou a terceiros.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, com a data da última atualização sempre indicada no topo da página. O uso continuado dos serviços após uma atualização representa aceitação dos novos termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@xiosolucoes.com.br
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